Portaria 463 nomeia o DCE ao Comitê de Cultura
No dia 26 de março de 2026, a Reitoria da UDESC publicou a Portaria nº 463/2026, que designa os representantes dos centros, da administração e do corpo discente no Comitê de Cultura da universidade. O mandato é de dois anos. O processo administrativo é o UDESC 22433/2024.
O que parece um ato burocrático é, na prática, a Reitoria chancelando o DCE atual como quem fala em nome dos estudantes nesse colegiado — o mesmo DCE cuja eleição de 2025 o Renova denunciou como irregular.
O dossiê que o reitor já tinha
Em 18 de novembro de 2025, o Renova esteve presencialmente com o reitor José Fernando Fragalli e entregou um dossiê da eleição do DCE. O que estava no envelope não era opinião: urnas anuladas por suspeita de fraude, centros que não receberam urna nenhuma, e o amparo da Reitoria à divulgação e à contagem dos votos sem contrapartida equivalente às demais chapas.
Mesmo assim, quatro meses depois, a Portaria 463 nomeou o DCE em exercício. A gestão escolheu ignorar o que já tinha em mãos.
O que o Comitê faz — pela Ouvidoria
Em 30 de junho de 2026 o Renova registrou na Ouvidoria-Geral do Estado o atendimento 2026025894, pedindo o que o comitê já tinha feito, o calendário de reuniões e onde a comunidade lê as atas. A resposta de mérito chegou em 23 de julho de 2026.
A UDESC informou que o colegiado se reuniu em 14 de abril, 12 de maio, 16 de junho e 14 de julho de 2026, com periodicidade mensal, e citou, entre outras pautas:
- R$ 2,25 milhões do Programa de Apoio à Cultura (ProCult);
- o formato e o recurso da UDESC para o Festival Internacional de Arte e Cultura José Luiz Kinceler (FIK 2027);
- visita técnica ao Ministério da Cultura, em Brasília, em 7 de julho de 2026;
- migração de editais para o SIGAA e proposta de mudança na tabela CAP para contratar artista pessoa física;
- festivais em comunidades periféricas e catálogo digital dos projetos apoiados.
As atas, segundo a própria resposta, vão ao site da Coordenadoria de Cultura depois de aprovadas e assinadas no SGPe:
udesc.br/proreitoria/proex/ccult/comitedecultura
Ninguém aqui discute se cultura precisa de orçamento. O ponto é outro: quem senta na cadeira discente desse comitê, que discute milhões e política cultural, é um DCE cuja eleição o Renova já tinha documentado como fraudada — e o reitor já tinha o dossiê na mesa.
