Bandeira adulterada como peça eleitoral no MESC

Três dias depois do primeiro turno, o muro do Museu da Escola Catarinense (MESC/UDESC) virou moldura de uma bandeira trocada: fundo rosa, losango azul e o lema “Fartura e Dignidade” onde a lei manda que esteja “Ordem e Progresso”. A Polícia Militar de Santa Catarina foi chamada em 7 de outubro e registrou no boletim de ocorrência uma “bandeira nacional estilizada”, com cores e dizeres “adulterados”. O autor, no vídeo do dia seguinte, diz com todas as letras: é “momento decisivo político”, é “segundo turno”, é “mobilização pública”.

Peça eleitoral, em prédio da administração pública, sob bandeira que a lei proíbe alterar.

O que aconteceu

A obra se chama Desejo Nacional, de Céber Orga — o artista Rudá (@ciber_org) — e integrava a exposição Arquivos Indisciplinados, no MESC. Nas fotos do acervo, ela está pendurada no muro externo do museu, de frente para a rua.

Em 7 de outubro de 2026 a Polícia Militar de SC foi acionada para averiguar uma “suposta alteração de símbolo nacional”. Segundo o Boletim de Ocorrência, citado na publicação de @priscilacostaoliveira, a guarnição considerou o trabalho uma “bandeira nacional estilizada”, com cores e dizeres “adulterados”, e fundamentou a leitura no art. 31, II, da Lei nº 5.700/1971. Após a abordagem, a peça foi retirada da área externa do museu e ficou sob guarda da coordenação, registrada como “depósito fiel”.

Peça eleitoral: as palavras deles

Ninguém precisa adivinhar intenção. Está escrito na legenda e falado no vídeo.

Escrito:

• “CENSURA NO SEGUNDO TURNO!” — a abertura da legenda do vídeo, publicado em 8/10.
• “em pleno período eleitoral” — a mesma legenda, descrevendo a ação da Polícia Militar.
• “articulação institucional e mobilização pública” e “Compartilhe e ajude essa denúncia a circular” — o chamado do post, dirigido a “advogades, juristas, organizações de direitos humanos, entidades culturais e movimentos sociais”.
• “a arte como método de agenciamento político do sujeito no mundo” — legenda do post de 16/09, o mesmo que divulgou o desenho “Fartura y Dignidade”.
• “Queremos Desejo Nacional de volta à exposição…” e a hashtag #farturaedignidade — o pedido do post de 7/10.

Falado (transcrição do vídeo de 8/10, instagram.com/p/DeO7pEGPxfA/):

• “O meu intuito como artista era abrir o imaginário para que a gente possa pensar um Brasil nesse momento decisivo político da nossa história, que pense mais em ‘fartura’ e ‘dignidade’ do que em ‘ordem’ e ‘progresso’.”
• “E nós nem estamos na primeira, não finalizamos nem mesmo a primeira semana desse segundo turno. Fazem três dias, três dias do primeiro turno.”
• “Venho aqui tornar essa situação pública para que a gente consiga reaver a circulação desse trabalho na rua antes que o segundo turno…”
• “Que desejo nacional possa voltar às ruas e que a gente possa sonhar, desejar e lutar por um Brasil mais farto e mais digno.”

A lei da bandeira

O boletim de ocorrência citou o art. 31, II da Lei nº 5.700/1971, que dispõe sobre os símbolos nacionais. O dispositivo é direto:

São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e portanto proibidas: […] II — Mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições.

A obra muda as cores (fundo rosa no lugar do verde), muda o dístico (a faixa com “Fartura e Dignidade” no lugar de “Ordem e Progresso” — legenda que o art. 5º, VIII, da mesma lei define até em milímetros) e acrescenta inscrição própria. É a descrição literal do inciso. A violação da lei, segundo o art. 35, é contravenção, sujeita a multa, dobrada em caso de reincidência (art. 36).

A defesa, no vídeo, está no cartaz: “Ela não é a Bandeira Nacional, ela não se pretende a Bandeira Nacional” — mais o argumento da liberdade artística (CF, art. 5º, IX). A lei, porém, não fala em intenção: fala em mudar forma, cores, proporções e dístico. A guarnição leu exatamente assim, e a peça saiu do muro.

Propaganda no bem público

Tem a lei dos símbolos e tem a lei eleitoral. O art. 37 da Lei nº 9.504/1997 vale o ano todo:

Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum […] é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.

O muro do museu da UDESC é bem público. A peça, pelas palavras do próprio autor, era “mobilização pública” em “pleno período eleitoral”, com o segundo turno marcado para 25 de outubro. A vedação do art. 37 não exige pedido de voto para valer: exige que propaganda de qualquer natureza não seja veiculada em bem do Estado. Descumprir custa restauração do bem e multa de R$ 2.000 a R$ 8.000 (§ 1º).

---

É o terceiro episódio no MESC

Em menos de um ano, o Museu da Escola Catarinense virou palanque por três vezes — e desta vez no auge da disputa eleitoral:

• setembro/2025 — o MESC sediou “Seremos todos Che Guevara”, da UJR, com bandeira de foice e martelo e retratos do Che. A Ouvidoria confirmou (atendimento 2025035245): pedido do DCE e da UNE, divulgação oficial nenhuma, e a coordenação respondeu que “todos os eventos têm caráter ideológico”.
• dezembro/2025 — a 3ª Natalyna Ball, com mesa de “Política e Cultura” com a vereadora Carla Ayres (PT); o museu assinou a divulgação como coautor e entrou na lista de apoiadores.
• agosto/2026 — a extensão da UDESC virou cartaz e verba para evento da vereadora, assinatura de PROEX no meio.

Agora é uma bandeira alterada, com lema de campanha, no intervalo entre turnos. Mesma gestão, mesmo recorte: o prédio público abre para a militância alinhada e, quando a lei chega, a solução é dizer que era arte.

Vídeo do autor · Publicação com o BO · Desenho original