A transparência é o pilar fundamental de qualquer instituição pública, mas o que os documentos recentes do processo SGPe 8013/2026 revelam é um cenário de negligência e tentativas de justificar o injustificável.
Embora o processo estivesse sob sigilo no sistema do Estado, ele agora é de acesso público ao ser anexado à Notícia de Fato que corre no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O conteúdo é estarrecedor e confirma o que a comunidade já percebia: a direção do Centro de Artes, Design e Moda (CEART) agiu com inércia, má vontade e acabou fazendo com que a Reitoria perdesse o prazo legal de resposta ao Ministério Público.
O Jogo de Empurra e o Prazo Perdido O Ofício da Procuradoria Jurídica (PROJUR) foi claro: a UDESC tinha 30 dias para responder aos questionamentos do MPSC sobre a degradação do patrimônio, pichações e riscos à saúde. O prazo interno para o CEART enviar as justificativas era 06 de abril de 2026. No entanto, a resposta final só foi assinada pelo Reitor em 09 de abril, evidenciando uma falha administrativa grave e o desrespeito aos prazos do órgão ministerial.
“Liberdade de Cátedra” ou Conivência com o Vandalismo? O que mais causa indignação é a linha de defesa adotada inicialmente pela direção do CEART. Em vez de zelar pelo patrimônio público, a gestão tentou rotular pichações — muitas delas contendo palavras de baixo calão, conteúdo sexual e ativismo político rasteiro — como “processos pedagógicos” e “liberdade de cátedra”.
É importante lembrar: pichação sem autorização expressa é crime. Tentar transformar sujeira e degradação em “arte” é uma ofensa aos alunos e professores que prezam por um ambiente de ensino digno e salubre. O próprio setor jurídico da Reitoria precisou cobrar uma resposta complementar, pois a primeira explicação dada pelo CEART foi considerada insuficiente e evasiva.
Ações por Pressão, Não por Gestão Um exemplo claro dessa postura é a famosa caçamba de entulho que ocupava o pátio há mais de um ano, servindo de criadouro para vetores e acumulando lixo. Foi preciso uma notificação do Ministério Público para que a direção, em um estalar de dedos, providenciasse a retirada. Isso prova que o problema não era falta de recursos, mas falta de vontade política e respeito ao cidadão.